Processo 787558/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/11/2013 08:11
Autuado em 06/11/2013 08:11
Oficio de encaminhamento 011/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1520/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2015 Acórdão   1520/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/04/2015 Acórdão   1520/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado A.T. TERRAPLENAGEM LTDA
Procuradores: WALDOMIRO BARBIERI (não credenciado, inclusão:18/07/14)
Representado AFA TERRAPLENAGEM
Procuradores: CARLOS AURELIO BANCKE (não credenciado, inclusão:18/07/14)
Representado JOSE DOMINGOS POERA
Representado KARINA FERRARI
Representante ELIAS VELOSO BRAGA
Representante MOACIR PEREIRA DOS REIS
Origem MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
28/07/2014 14:05 do Protocolo 689766/14
16/07/2014 10:22 do Protocolo 650606/14
16/07/2014 10:08 do Protocolo 650622/14
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12233/14 - DP
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12231/14 - DP
14/07/2014 11:09 AR do ofício OCN - 12235/14 - DP
10/07/2014 10:35 AR do ofício OCN - 12237/14 - DP
10/07/2014 10:35 AR do ofício OCN - 12236/14 - DP
30/05/2014 10:00 do Protocolo 504081/14
23/05/2014 12:14 AR do ofício OCN - 9011/14 - DP
23/05/2014 12:14 AR do ofício OCN - 9013/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12231/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12233/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12235/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12236/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12237/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9011/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9013/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2015 1105 Acórdão nº 1520/2015
06/04/2015 1094 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 09/04/2015
01/08/2014 934 Despacho nº 1191/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 923/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 621/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1789/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 24971/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2015 13:47 DP  
10/04/2015 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2015 -
10/04/2015 10:12 STP Despacho Processual Diverso nº 82/2015 -
02/10/2014 10:26 GCG  
25/09/2014 15:17 SMPjTC Parecer nº 14855/2014 - improcedência Representação. Município de Janiópolis. Relação de parentesco entre sócios de empresas participantes. Ausência de prejuízo na contratação. Pela improcedência da Representação.
30/07/2014 11:58 DCM Instrução nº 2180/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Fase interna da licitação. Orçamentos de empresas com sócios pertencentes ao mesmo grupo familiar. Não constatação de sobrepreço na definição dos valores máximos do edital. Pela improcedência da presente Representação.
28/07/2014 16:06 GCG Despacho nº 1191/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Informação nº 10740/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 12231/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 12233/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 12235/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 12236/2014 -
10/06/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 12237/2014 -
30/05/2014 17:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 308/2014 -
30/05/2014 17:08 GCG Despacho nº 923/2014 -
30/04/2014 13:02 DP Informação nº 7054/2014 -
30/04/2014 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 9011/2014 -
30/04/2014 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 9013/2014 -
07/11/2013 11:38 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 15/2014 -
07/11/2013 11:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 187/2014 -
07/11/2013 11:38 GCG Despacho nº 1789/2013 -
07/11/2013 11:38 GCG Despacho nº 621/2014 -
06/11/2013 08:11 DP  

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